Prefeitura de Monlevade ainda não revogou Código Tributário
Qua, 24 de Fevereiro de 2010 15:50
Quase duas semanas após a presidente da Câmara de João Monlevade, Dorinha Machado (PMDB), anunciar a revogação do novo Código Tributário, o secretário municipal de Fazenda, Júlio Sartori, afirma que o documento ainda não foi cancelado. Segundo ele, antes da revogação, será necessária a finalização de um parecer técnico e jurídico sobre o código.
“Não queremos repetir as mesmas falhas. Após essas análises é que vamos revogar”, disse. Sartori ainda informou que não existe um cronograma para a elaboração de um outro código, no entanto, no máximo, até março, ele garante que a Prefeitura terá uma solução sobre o assunto.
O secretário também ressaltou que não foi decidido qual empresa vai elaborar o novo Código. Com a revogação do documento aprovado em dezembro, o atual Código continuará valendo. Dessa forma, a Prefeitura tem até abril (mês em que o novo código entraria em vigor) para cancelar o documento e até setembro para aprovar um outro projeto que valeria a partir de janeiro de 2011.
Entre outros problemas, o novo Código determina o fim da redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas com sede em Monlevade e aumento de até 300% nas alíquotas do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU).
